Os direitos fundamentais e a tutela do abandono afetivo do idoso no ordenamento jurídico brasileiro e estudo de caso no lar São Vicente de Paulo em Pato Branco-PR

  • Maria Hreciuk FADEP
  • Cassiane Gemi FADEP

Resumo

O presente estudo tem como objeto de pesquisa compreender as implicações advindas do envelhecimento e da tutela do abandono afetivo do idoso no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa teve como fonte a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e Jurisprudências pertinentes ao assunto. Foram abordados os direitos que amparam a pessoa idosa e as implicações no envelhecimento no contexto social, como também o princípio da dignidade da pessoa humana enfocando sua importância. Desta forma verificou-se a obrigação dos filhos que tem o dever de amparar seus pais idosos, garantindo a saúde e o bem estar. Neste trabalho utilizou-se a pesquisa qualitativa com pesquisa de campo e aporte na pesquisa bibliográfica. Referindo-se à pesquisa de campo foi realizada entrevista com perguntas pré-elaboradas, para cinco internos e com os funcionários do Lar São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Pato Branco - Pr. Concluiu-se com a entrevista que os internos sentem-se abandonados pelos seus próprios familiares, que acaba afetando o psicológico, o físico e o emocional. O Lar baseia seu regimento na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, para garantir os direitos básicos da pessoa idosa, visando aos mesmos à saúde e o bem estar.

Biografia do Autor

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Pedagoga e Psicóloga da Faculdade de Pato Branco - FADEP. Egressa do Curso de Direito da Faculdade de Pato Branco - FADEP.

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Professora Msc. Orientadora da Faculdade de Pato Branco - FADEP.

Publicado
30-05-2017
Como Citar
HRECIUK, Maria; GEMI, Cassiane. Os direitos fundamentais e a tutela do abandono afetivo do idoso no ordenamento jurídico brasileiro e estudo de caso no lar São Vicente de Paulo em Pato Branco-PR. Revista Jurídica, [S.l.], p. 165-182, maio 2017. Disponível em: <http://revistajuridica.fadep.br/index.php/revistajuridica/article/view/29>. Acesso em: 17 dez. 2017.
Seção
PRODUÇÃO INTERNA (Docentes e Egressos)