PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRÉDITOS DE LOGÍSTICA REVERSA

UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

  • Francisco Carlos Souza Junior

Resumo

A crise ambiental representa a necessidade de se rediscutir o modelo de desenvolvimento econômico, bem como a própria forma de relação entre o homem e a natureza. Esse artigo tem por objetivo analisar a questão da proteção ao meio ambiente através da política nacional de resíduos sólidos, que integra a política nacional do meio ambiente, e dentre os seus princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações destinadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, um novo paradigma a ser adotado por força do Princípio do Protetor-Recebedor, o qual, em linhas gerais, confere a possibilidade de retribuição para aqueles que buscam uma melhora na qualidade ambiental, há se analisar os instrumentos de política pública destinados à proteção do meio ambiente, dentre eles o pagamento por serviços ambientais.

Publicado
27-09-2018
Como Citar
SOUZA JUNIOR, Francisco Carlos. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E CRÉDITOS DE LOGÍSTICA REVERSA. Revista Jurídica, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 150-184, set. 2018. Disponível em: <http://revistajuridica.fadep.br/index.php/revistajuridica/article/view/73>. Acesso em: 17 dez. 2018.