REFLEXÕES ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO FACE ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.429/17

  • Anelícia Verônica Bombana Consoli
  • Tammy Aira Pallaoro

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de analisar a terceirização buscando trazer para a pesquisa seus principais aspectos. Serão abordadas as formas de regulamentação da terceirização, especialmente em relação à lei nº 13.429/17 que passou a nortear essa matéria. Mesmo existindo há bastante tempo à terceirização não tinha norma específica, sendo orientada até então pela Súmula 331 do TST. Por se tratar de uma atividade que altera o vínculo convencional de trabalho e estabelece uma relação trilateral é essencial impor limites à sua atuação. Além disso, serão observados os princípios gerais e específicos que dão proteção aos trabalhadores. E por fim, os possíveis prejuízos que podem ser gerados aos empregados diante da terceirização e a necessidade de uma análise criteriosa de suas regras.


 
Publicado
06-05-2019
Como Citar
CONSOLI, Anelícia Verônica Bombana; PALLAORO, Tammy Aira. REFLEXÕES ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO FACE ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.429/17. Revista Jurídica, [S.l.], v. 2, n. 4, p. 21-44, maio 2019. ISSN 2595-945X. Disponível em: <http://revistajuridica.fadep.br/index.php/revistajuridica/article/view/91>. Acesso em: 18 nov. 2019.