A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CASOS DE IRREVERSSIBILIDADE FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  • Angelica Socca Cesar Recuero
  • João Henrique da Maia

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema tutela provisória de urgência antecipada, em relação a sua concessão nas hipóteses de irreversibilidade de medida, quando a lide envolve direito à saúde. Para essa discussão parte-se de ideia da finalidade da tutela jurisdicional, abordando-se sua configuração enquanto direito fundamental, passando-se a abordagem do direito fundamental à saúde. Busca-se, ainda, analisar a tutela provisória de urgência antecipada e seu escopo enquanto técnica que mitiga as consequências do tempo do processo, para, então, a partir da abordagem do requisito negativo de concessão, demonstrar a necessidade de ser afastado, diante do direito fundamental que estará em jogo.

Publicado
06-05-2019
Como Citar
RECUERO, Angelica Socca Cesar; MAIA, João Henrique da. A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CASOS DE IRREVERSSIBILIDADE FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Revista Jurídica, [S.l.], v. 2, n. 4, p. 45-79, maio 2019. ISSN 2595-945X. Disponível em: <http://revistajuridica.fadep.br/index.php/revistajuridica/article/view/92>. Acesso em: 19 set. 2019.